Na última quinta-feira, 18 de junho, o Ministério da Educação (MEC) revogou a Portaria que normatizava a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação nas Universidades e Institutos Federais Brasileiros (Portaria n. 13, de 11/05/2016), uma política fundamentada no Estatuto da Igualdade Racial (Lei n. 12.288, de 20/07/2010).

Na Universidade Federal de Sergipe (UFS), a Política de Ações Afirmativas para a Pós-Graduação foi implantada em 2017. O instrumento que normatiza a matéria (Resolução 59/2017 CONEPE) adota medidas que ampliam a inclusão e a permanência em seu corpo discente da população negra (pretos e pardos), indígena e com deficiência (PCD).

Fato a destacar nessa iniciativa é a participação do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI) e da Divisão de Ações Inclusivas (DAIN) na construção desse instrumento de inclusão, com o apoio da Coordenação de pós-graduação (COPGD) e da Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (POSGRAP).

A despeito do retrocesso anunciado pela Portaria n. 545, de 18/06/2020, emitida pelo MEC, informamos que a política de Ações Afirmativas da UFS está mantida. A sua implementação ocorre em permanente diálogo com a comunidade acadêmica, única responsável por eventuais aperfeiçoamentos.

A política está mantida na UFS porque as Universidades e Institutos Federais gozam de autonomia administrativa, conquista respaldada pela própria Constituição Federal.

Prof Lucindo Quintans Júnior

Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa